PL 815/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SILVIO ABREU - PDT/MG

17/08/1995

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/1995

A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 815/1995 (7)

PL 981/1999 (2), PL 1561/2003 (1), PL 1746/2003; PL 2194/1996; PL 6639/2002; PL 6640/2002; PL 1947/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILVIO ABREU.

24/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 95 PAG 19444 COL 02. REP: DCN1 29 08 95 PAG 20089 COL 01.

30/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

30/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

14/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP ROBERTO SANTOS.
DCN1 16 09 95 PAG 22478 COL 02.

25/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

05/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2194/1996.

11/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2194/96, DESTE.

17/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 2194/96, DESTE.
DCD 18 09 96 PAG 25637 COL 01.

19/09/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E AO
PL. 2194/96, PELA PREJUDICIALIDADE DO APENSADO.

08/10/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 08 10 96 PAG 25949 COL 01.

16/10/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

26/03/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS.

17/04/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBETO GOLDMAN.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PÁG 0045 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

12/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

18/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP WALTER PINHEIRO.

26/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI.

25/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-981/1999.

02/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6639/2002.

•

Apense-se a este o PL-6640/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01/02/03 COL. 01

28/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 981/1999

28/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-981/1999, PL-2194/1996, PL-6639/2002, PL-6640/2002 apensadas.

11/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho

12/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1947/2003.

23/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis

05/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 157/2004 CCTCI, pelo Dep. Jamil Murad e outros

17/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vanderlei Assis e outros

05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 2194/1996, 981/1999, 6640/2002, 1947/2003, 1561/2003, 6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda nº 1/99, com Substitutivo.

06/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006)

01/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).