PRC 189/2005 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2005 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Moroni Torgan - PFL/CE e outros | 16/02/2005 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/02/2005 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
03/03/2005 | Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 31, de 2005. DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
16/02/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Dep. Moroni Torgan | ||||||||||||||||||||||
23/02/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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23/02/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2500/2005, pelo Dep. Moroni Torgan | ||||||||||||||||||||||
24/02/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2500/2005 do Sr. Moroni Torgan que requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005 DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 01. |
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• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2500/2005 => PRC 189/2005. | ||||||||||||||||||||||
25/02/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2633 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
03/03/2005 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado este Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução nº 31, de 2005. DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01. |
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10/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Req. nº 3.143/06, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias. | ||||||||||||||||||||||
05/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3852/2006, pelo Dep. Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias." | ||||||||||||||||||||||
28/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4165/2006, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas., que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias." | ||||||||||||||||||||||
10/10/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do Relatório Final. DCD de 21 12 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao DCD Nº 216. |
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17/09/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Transferido ao Arquivo, juntamente com a documentação da CPI do Tráfico de Armas, encerrada em 2006 - Guia de Transferência nº 1/2007, caixa 1. | ||||||||||||||||||||||