PRC 189/2005

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moroni Torgan - PFL/CE e outros

16/02/2005

Ementa

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Indexação

Criação, (CPI), investigação, organização criminosa, tráfico, arma de fogo, crime organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2005

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2005

Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Dep. Moroni Torgan

23/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

23/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2500/2005, pelo Dep. Moroni Torgan

24/02/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

24/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2500/2005 do Sr. Moroni Torgan que requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005
DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2500/2005 => PRC 189/2005.

25/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2633 COL 01.

03/03/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado este Projeto de Resolução.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.

•

Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.

10/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Req. nº 3.143/06, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias.

05/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3852/2006, pelo Dep. Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias."

28/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4165/2006, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas., que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias."

10/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

20/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação do Relatório Final.
DCD de 21 12 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao DCD Nº 216.

17/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Transferido ao Arquivo, juntamente com a documentação da CPI do Tráfico de Armas, encerrada em 2006 - Guia de Transferência nº 1/2007, caixa 1.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 189/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2005

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

PRC 189/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PRC 189/2005

Parecer Proferido em Plenário

03/03/2005

Nilton Baiano

PPP 1 CFT => PRC 189/2005

Parecer Proferido em Plenário

03/03/2005

Francisco Rodrigues

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

PPP 1 CSPCCO => PRC 189/2005

Parecer Proferido em Plenário

03/03/2005

Alberto Fraga

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

RDF 1 => PRC 189/2005

Redação Final

03/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PRC 189/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2500/2005 => PRC 189/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

23/02/2005

Moroni Torgan

Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005

REQ 3143/2005 => PRC 189/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

10/08/2005

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias.

REQ 3852/2006 => PRC 189/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

05/04/2006

Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias.

REQ 4165/2006 => PRC 189/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

28/06/2006

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias.

REQ 4349/2006 => PRC 189/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

10/10/2006

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 30 (trinta) dias, a partir de 03 de novembro de 2006.