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REM 17/2016 |
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Reclamação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
22/12/2016 |
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Ementa |
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Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2019 |
Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Reclamação n. 17/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. |
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11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/19 PÁG 93. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REM 17/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2019 |
Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. |
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