| REM 17/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Reclamação | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 22/12/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2019 | Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 17/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/19 PÁG 93. | ||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| REM 17/2016 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2019 | Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||||