PEC 115/1995

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

GERVASIO OLIVEIRA - PSB/AP

06/06/1995

Ementa

Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2013

Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 115/1995 (3)

PEC 60/1999; PEC 131/1999; PEC 150/1995

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (41)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (17)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16490 COL 02.

03/07/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE GENOINO.
DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.

19/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 150/95 A ESTA.
DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01.

20/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA
ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 150/95, APENSADA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 0228 COL 01.

05/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.

27/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-60/1999.

16/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-131/99.

14/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 150/95, PEC 60/95 E PEC 131/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

26/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
(PEC 115-A/95).
DCD 16 12 99 PAG 1103 COL 01.

27/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

07/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUÍDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTA
PROPOSTA.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada em razão do desarquivamento d(o)a PEC 150/1995

29/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-188/2003.

10/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC11595, com as proposições PEC-100/2003, PEC-60/1999, PEC-131/1999, PEC-150/1995, PEC-131/2003, PEC-188/2003 apensadas.

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004

30/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida

•

Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida

•

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida

•

Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida

07/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas

•

Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas

•

Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC11595, pelo Dep. Wasny de Roure

19/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

25/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1850/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

23/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT).

25/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1980/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

19/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricarte de Freitas

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2110/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

22/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2179/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

22/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P e outros

27/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricarte de Freitas

03/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2236/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

08/12/2004

Plenário (PLEN)

•

15/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2601/2005 que "solicita prorrogação de prazo para instalação da comissão do cerrado"

13/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2751/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

18/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2360/04, "ad referendum" do Plenário.

•

Deferido o REQ 2601/05, "ad referendum" do Plenário.

03/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2751/05, "ad referendum" do Plenário.

19/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2898/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2898/05, "ad referendum" do Plenário.

23/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3016/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

23/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado"

18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3016/05, "ad referendum" do Plenário.

02/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3118/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3118/05, "ad referendum" do Plenário.

30/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3223/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

31/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3223/05, "ad referendum" do Plenário.

28/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3310/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

03/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3310/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 04 10 05 PÁG 48156 COL 01.

10/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3420/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
DCD 17/11/05 PAG 55349 COL 01.

16/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3420/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 17 11 05 PÁG 55349 COL 02.

30/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3475/2005, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "requer o envio da PEC 115/95 ao Plenário."

24/02/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3715/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões.

02/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3715/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 08 03 06 PÁG 10447 COL 01.

25/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do PRL 1 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida

•

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida pela aprovação da Pec 115-A, de 1995 e apensados.

28/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do VTS 1 PEC11595, pelo Dep. Hamilton Casara

07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4093/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4093/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 10/06/06 PÁG 29738 COL 01.

30/06/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, favorável, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, e seus apensos, com Substitutivo

02/08/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara

13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50396 COL 01, Letra B.

26/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1744/2007, pela Deputada Jusmari Oliveira, que solicita regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995.
DCD de 27/9/07 PÁG 50136 COL 01.

03/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento N. 1797/2007, pelo Deputado Sarney Filho, que solicita inclusão na pauta da PEC 115/2005.
DCD de 04/10/07 PÁG 51851 COL 01.

10/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003.

12/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2700/2008, pelo Dep. Pedro Wilson, que "solicita a inclusão da PEC 115/95 na pauta de votação."

30/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.

17/03/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).

•

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 5027/09 pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que solicita o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos.

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5027/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02.

17/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/06/2009

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

07/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Assinaturas de apoiamento a esta (4 caixas) encaminhadas ao Arquivo através do Memorando nº 72/10 - COPER

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1473/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a colocação na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20407 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1498/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento n. 1500/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/1995, que " Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02.

14/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2128/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/95, que Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."
".

21/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2218/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"".

14/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4643/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"".

18/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6732/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".

08/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7730/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".

".

07/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8296/2013, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal".

16/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.296/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se."

20/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8387/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".
".

05/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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02/06/2015

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2040/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 115/1995, que modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 115/1995 a PEC 188/2003 e, em seguida, apense-a à PEC 504/2010.

•

Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 115/1995 da PEC 504/2010.