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RPA 2/2017 CEPOLITI
Relatório Parcial
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 03/05/2017
Ementa
RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2023 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições
Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que 'Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências'".
04/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições
Iniciada a discussão
09/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições
Encerrada a discussão.
Aprovado o Relatório Parcial nº 2/17, ressalvado o destaque.

Destaque n. 1, da Bancada do PSC, para votação em separado do item 10, constante da alínea "b" do art. 1º do Relatório.
Resultado: Rejeitada a matéria destacada, modificando o texto do Relator.
11/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CEPOLITI, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CEPOLITI, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
27/02/2023 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RPA 2/2017 CEPOLITI    Pareceres apresentados
CESP - REFORMA POLÍTICA (CEPOLITI - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CEPOLITI => RPA 2/2017 CEPOLITI Parecer de Comissão 09/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política
CVO 1 CEPOLITI => RPA 2/2017 CEPOLITI Complementação de Voto 11/05/2017 Vicente Candido RELATÓRIO PARCIAL 2 - COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
PRR 1 CEPOLITI => RPA 2/2017 CEPOLITI Parecer Reformulado 11/05/2017 Vicente Candido RELATÓRIO PARCIAL 2 - REFORMULAÇÃO DE VOTO