Imprimir

MSC 162/1990
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 211/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/1990
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão da Fundação Cultural e Educadional Santana de Caetité, outorgada através do Decreto nº 81.460, de 20 de março de 1978, para explorar, na cidade de Caetité, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média"
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/1990 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 04 90 PAG 2430 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 211/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 08 03 90.
PRAZO NA CAMARA: 21 04 90.
02/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
02/04/1990 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
03/04/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP KOYU IHA.
DCN1 07 04 90 PAG 2751 COL 01.
04/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 04 90 PAG 2430 COL 02.
30/05/1990 Plenário (PLEN)
MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA
MENSAGEM.
O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE
A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO
BRITTO.
31/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA
MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III,'C', DO
REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA,
EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE
ONTEM, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM.  VIDE MSC 434/90-PE.
11/10/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA.
14/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
KOYU IHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE APRESENTA.
DCN1 08 12 90 PAG 13872 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 211/95.
06/12/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.