Imprimir

PL 3078/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jorge Costa - PMDB/PA 23/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2005 Indeferido REQ n.º 3199/05, nos termos do art. 142 do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 3078/2000 (3)
PL 6079/2002 (2), PL 7142/2006 (1), PL 6309/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JORGE COSTA.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD25 05 00  PAG 27246 COL 02.
05/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP MARCONDES GADELHA.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4610/1998. Deferido ofício nº 142/01, da CSSF, solicitando esta  apensação.
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6079/2002.
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4610/1998.
Deferido Ofício nº 35/00 da CSPCCOVN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CSSF.
DCD 30 05 02 PÁG 27116 COL 02.
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Novo despacho).
07/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD 08 06 02 PAG 29389 COL 02.
30/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-6079/2002 apensada.
29/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado
19/12/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 376
02/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-6079/2002 apensada.
05/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 231/04, CSPCCO, solicitando a reconstituição deste Projeto.
11/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6079/2002 apensada.
15/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
04/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.079/02, apensado.
09/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista ao Deputado Vander Loubet.
11/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de vista encerrado.
01/12/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
09/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6079/2002 apensada.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
17/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 237/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves.
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº. 4.610, de 1998, e nº. 3.078, de 2000.
18/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n.º 3199/2005, do Senhor Deputado Benedito Dias, que requer a tramitação conjunta do PL 3078/00 ao PL 4610/98.
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido REQ n.º 3199/05, nos termos do art. 142 do RICD.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Ofício 1934/05 - SGM/P informando sobre o indeferimento do pedido de apensação.
29/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
21/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
21/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
20/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.
04/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
29/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
11/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da  Relatora.
08/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7142/2006, PL-6079/2002 apensadas.
13/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 6079/2002, apensado.
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7142/2006 e do PL 6309/2009, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6079/2002, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER