Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2017 PEC28716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| EMC 159/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 17/03/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emenda modificativa à PEC 287/16 que "Mantém a redução nos requisitos de idade e contribuição para a concessão de aposentadoria a professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio." | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716) Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2017 PEC28716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2017 PEC28716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||||||
| • | Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento. | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-159/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 | |||||||||||||||||||