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MSC 103/2018 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1158/2018 |
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Origem: |
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AV 97/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/03/2018 |
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Ementa |
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Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2018 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados à MSC 103/2018 (1) |
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MSC 602/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 103/2018, pelo Poder Executivo, que: "Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015". |
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09/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/18 PÁG 45 COL 01. |
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12/03/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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12/04/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) |
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29/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) MSC-602/2018. |
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10/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada. |
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12/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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13/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9370/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto à Mensagem nº 103, de 2018". |
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16/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.158/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.370/2018. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.158/2018 (oriundo da Mensagem n. 103/2018), para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.158/2018: à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)].
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 103/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/03/2018 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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MSC 103/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 103/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2018 |
Rubens Bueno |
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Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada. |
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PAR 1 CREDN => MSC 103/2018 |
Parecer de Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada. |
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MSC 103/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 602/2018 |
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
26/10/2018 |
Poder Executivo |
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Documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018. |
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REQ 9370/2018 => MSC 103/2018 |
Requerimento de Redistribuição |
13/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto à Mensagem nº 103, de 2018. |
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