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PL 3314/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Nascimento - PR/AM 15/10/2015
Ementa
Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.
Indexação
Venda, espaço físico, publicidade, propaganda comercial, transporte coletivo, transporte de passageiro, terminal de transporte, receita, empresa,  redução, custo, passagem do transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2015, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
22/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 55 COL 01.
26/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
11/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
12/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
26/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
08/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Diego Andrade.
14/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
06/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.
30/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16, PÁG 77 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3314/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3314/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3314/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 3314/2015 Substitutivo 04/05/2016 Milton Monti Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.
PAR 1 CVT => PL 3314/2015 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 3314/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2016 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.