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PL 7738/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6970/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 25/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma ao Delegado Aposentado.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, concessão, porte de arma, delegado de polícia, aposentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-6970/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212)
Recebimento pela PL372212, apensado ao PL-6970/2013
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7738/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma ao Delegado Aposentado"".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6970/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6970/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/14 PAG 109 COL 01.
09/07/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
26/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de
Recebimento pela PL372212, apensado ao PL-6970/2013
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7738/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-6970/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-6970/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária