PL 1655/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 22/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
04/07/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1655/2011 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 3393/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 12/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda. 18/12/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 11/08/2016 - Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1655/2011. 23/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE). |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
22/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação". | |||||||||||||||||||||||
22/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32354 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
04/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011 | |||||||||||||||||||||||
06/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
06/07/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||
08/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | |||||||||||||||||||||||
17/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Dr. Ubiali. | |||||||||||||||||||||||
21/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
23/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3393/2012. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, na forma do substitutivo anexo. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | |||||||||||||||||||||||
07/03/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||
12/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci. | |||||||||||||||||||||||
27/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
21/01/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3393/2012 apensada. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) | |||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014) | |||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.655/2011, do PL nº 3.393/2012, apensado, da emenda apresentada ao Substitutivo do relator na Comissão de Educação e do Substitutivo da CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.655/2011 e pela rejeição do PL nº 3.393/2012, apensado, daemenda apresentada ao Substitutivo do relator na CE e do Substitutivo da CE. | |||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino, para reexame. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655/2011 e da Emenda nº 01/2012 apresentada ao Substitutivo do relator na Comissão de Educação (CE) e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.393/2012, apensado, e do Substitutivo da CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.655/2011 e pela rejeição da Emenda nº 01/2012 apresentada ao Substitutivo da CE. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) | |||||||||||||||||||||||
08/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||||||||||
11/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.655/2011. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1655/2011. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o início da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer lido pelo Deputado Carlos Melles. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Edmar Arruda (PSD-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3393/2012 apensada. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/16, PÁG 192 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
21/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016) | |||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3393/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Patrus Ananias. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||
09/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), manteve parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3393/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Clarissa Garotinho. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Felipe Maia e Clarissa Garotinho. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirada a matéria de pauta, de ofício, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado Requerimento de Retirada de pauta da Deputada Clarissa Garotinho, bem como o dos Deputados Betinho Gomes e Silvio Torres, apresentado posteriormente. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
11/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Cabral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
23/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG). | |||||||||||||||||||||||
23/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG). | |||||||||||||||||||||||
24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 3.393/2012, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Lucas Redecker. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Kim Kataguiri, Gilson Marques e Lucas Redecker. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri, Lucas Redecker e Alencar Santana Braga e as Deputadas Clarissa Garotinho e Professora Dorinha Seabra Rezende. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
24/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/07/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||