PL 7573/2014

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13143/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

16/05/2014

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2015

Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.80, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 80 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.573/2014 e a anexação de uma cópia dos documentos citados ao processado do Projeto de Lei n. 7.909/2014. Publique-se. Oficie-se."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13143/2015. DOU 07/07/15 PÁG 01 COL 02.

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 240/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, com sede na cidade de Goiânia-GO.

16/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7573/2014, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".

20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/14, PÁG 138 COL 01.

22/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

29/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2014)

25/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação.

01/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7909/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7909/2014.

23/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.909/2014, apensado, com substitutivo.

24/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2014)

28/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7909/2014 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)

07/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2014)

11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 557 COL 01, Letra A.

19/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza

•

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.573/14, do PL nº 7.909/14, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas.

26/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7909/2014 apensada.

•

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

27/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014)

04/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14, PÁG 176 COL 01, Letra B.

06/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7909/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Prazo de Vista Encerrado

18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.

19/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 80, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados dos impactos orçamentário-financeiros referentes aos Projetos de Lei n. 7.909/2014 e 7573/2014.

25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/03/2015, Letra C. PÁG 507 COL 01.

26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2015).

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 815/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

13/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP

14/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7909/2014 apensada.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2015/PS-GSE.

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 7.909/14 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 726/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

06/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13143/2015. DOU 07/07/15 PÁG 01 COL 02.

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.