PFC 126/2017 | |||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Leo de Brito - PT/AC | 03/08/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
11/08/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
11/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 137/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito, que "propõe ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre o possível desvio de verbas federais para saúde indígena no Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçai". | ||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". | ||||||||||||||||||||
11/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
15/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/17 PÁG 525 COL 01. | ||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio pela Implementação. | ||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício nº 04/2018/CFFC-P ao TCU solicitando a realização de ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí. | ||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 285 -GP/TCU com cópia do Acórdão nº 730/2019 (acompanhado de Relatório e Voto) nos autos do TC 015.799/2018-2. | ||||||||||||||||||||
23/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 293 - GP/TCU com cópia do Aórdão 730/2019 proferido nos autos do TC - 015.799/2018-2 bem como informar que foi considerada integralmente atendida a solicitação originária do Ofício 04/2018/CFFC-P alusivo à PFC 126/2017 | ||||||||||||||||||||
24/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Acórdão de Relação 861/2019 - Plenário, nos autos do TC 011.243/2018-0, determinando o arquivamento do TC 011.243/2018-0 referente à PFC 126/2017.l | ||||||||||||||||||||
26/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Aviso nº 444 - GP/TCU, de 18/07/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 861/2019 nos autos do processo nº TC 011.243/2018-0, dando ciência do arquivamento deste, uma vez que considera integralmente atendida a solicitação. | ||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
24/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
25/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 378, Letra A. | ||||||||||||||||||||