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PL 7916/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 264/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 17/11/2010
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 7916/2010 (1)
PL 3876/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7916/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais".
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
25/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-264/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47214 COL 02.
29/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3196/2011, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicita a inclusão do PL nº 7.916, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3876/2012.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).