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PL 2252/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARTA SUPLICY - PT/SP 07/08/1996
Ementa
Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2006 Apense-se à(ao) PL-6418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 2252/1996, pel Dep. MARTA SUPLICY, que "tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica."
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CCJR. (DESPACHO INICIAL)
30/08/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 08 96 PAG 22539 COL 02.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 01.
07/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado.
21/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO,
REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM
SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE RESENDE.
DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
09/12/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2252-A/96.
DCD 18 12 96 PAG 33515 COL 02.
02/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6573/2006.
14/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
05/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4513/2016.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2252/1996 do PL 6418/2005.