PLP 440/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Zé Silva - SD/MG | 07/11/2017 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
21/11/2017 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
05/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG) |
|||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão |
|||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PLP 440/2017 (14) | ||||||||||||||||||||||||
PLP 460/2017 (1), PLP 43/2019; PLP 3/2021 (4), PLP 80/2021, PLP 81/2021, PLP 98/2021, PLP 41/2022; PLP 64/2021; PLP 168/2021; PLP 177/2021 (1), PLP 103/2023; PLP 188/2021; PLP 232/2023; PLP 45/2024 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 28/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017, e do PLP 43/2019, apensados. 16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
07/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 440/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". | |||||||||||||||||||||||
21/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 402 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA) | |||||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-460/2017. | |||||||||||||||||||||||
20/12/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (MDB-PI). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI), pela rejeição deste, e do PLP 460/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. | |||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017, e do PLP 43/2019, apensados. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Sanderson. | |||||||||||||||||||||||
01/10/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
15/10/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017". | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-460/2017, PLP-43/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
25/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 20, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-3/2021. | |||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-64/2021. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-168/2021. | |||||||||||||||||||||||
02/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-177/2021. | |||||||||||||||||||||||
22/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-188/2021. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||
08/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 43/2022, pelo Deputado Aelton Freitas (PP/MG), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017, e apensados (PLP nº 460/2017, PLP nº 43/2019, PLP nº 168/2021, PLP nº 177/2021, PLP nº 188/2021, PLP nº 3/2021, PLP nº 64/2021, PLP nº 80/2021, PLP nº 81/2021, PLP nº 98/2021 e PLP nº 41/2022). Além disso, solicito considerar na estimativa a inclusão do Município de Manhuaçu – MG, no rol de municípios beneficiados ". |
|||||||||||||||||||||||
10/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Of. Pres 61/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 10.8.2022 | |||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho ao Of. SEI Nº 308954/2022/ME, em 13-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. | |||||||||||||||||||||||
• | Of. SEI Nº 308954/2022/ME, em 13-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
09/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-232/2023. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-45/2024. | |||||||||||||||||||||||