Imprimir

PL 7447/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 08/06/2010
Ementa
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 312/2015, para indeferí-lo, tendo em vista que a requerente não é autora ou coautora do PL nº 7447/2010. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7447/2010, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29987 COL 02.
24/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
01/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010)
06/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 247/2011, pelo Dep. Luiz Alberto, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011.
23/02/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
08/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
22/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
04/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento n. 90/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010".
10/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rubem Santiago que solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010.
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4767/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria".
12/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 4767/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5284/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7447, de 2010".
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Izalci.
28/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Izalci).
20/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.284/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAINDR, conforme se depreende do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se
08/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilson Leitão.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
19/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
20/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012)
20/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32512 COL 01, Letra A.
18/10/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela aprovação.
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor, Deputado Luiz Alberto.
14/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
17/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição.
07/08/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta da Relatora, Deputada Keiko Ota.
22/08/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebido Of. 007/13-/GAB 523, da Dep. Keiko Ota, relatora, no qual solicita que seja desconsiderado o seu parecer oferecido ao PL 7447/2010.
10/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
06/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9006/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais"".
21/03/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (SDD-MA)
28/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
04/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
11/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 533 COL 01, Letra B.
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 312/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 312/2015, para indeferí-lo, tendo em vista que a requerente não é autora ou coautora do PL nº 7447/2010. Publique-se.
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP