PL 4702/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 284/2011 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Waldemir Moka - PMDB/MS | 12/11/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2024 | Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4702/2012 (12) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 2178/2011; PL 4114/2015; PL 7216/2017 (1), PL 3004/2023; PL 956/2019 (4), PL 5475/2019, PL 5532/2019 (1), PL 105/2020, PL 2844/2023; PL 1797/2021; PL 6124/2023 (1), PL 126/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 2126/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, de autoria do Senador Waldemir Moka, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||||||
27/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2178/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2011. | |||||||||||||||||||||||||
02/01/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 571 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2178/2011 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
14/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 430/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa". | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 430/2013 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa. | |||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10031/2014, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de lei nº 4702, de 2012, que " Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências"". | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 10031/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao autor do Requerimento, esclarecendo que o Projeto de Lei n. 4.702/2012 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. Arquive-se". | |||||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015) | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2178/2011, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015) | |||||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4114/2015. | |||||||||||||||||||||||||
03/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
12/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4697/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 4.697/2016, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro o Requerimento n. 4.697/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.702/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].” | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o Memorando nº 155/16 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.697/2016 em 24/6/2016, para sujeitar o Projeto de Lei n. 4.702/2015 à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade] | |||||||||||||||||||||||||
26/09/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
27/09/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, conforme solicitação da CCP, Memo 155/2016-COPER. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7216/2017. | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-956/2019. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2021. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1317/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências” e seus apensados". | |||||||||||||||||||||||||
05/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 4702-2012 – “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências. ” ". | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6124/2023. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. | |||||||||||||||||||||||||