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PL 5101/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4057/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - DEM/BA 23/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a instalação de barreiras físicas em caixas eletrônicos.
Explicação da Ementa
Instalação de dispositivos para impedir a visão da tela e do teclado do caixa ou terminal eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4057/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Apensados
Apensados ao PL 5101/2009 (29)
PL 6140/2009; PL 7265/2010 (2), PL 1059/2011, PL 624/2015; PL 7282/2010 (2), PL 4165/2012 (1), PL 5757/2016; PL 7857/2010 (8), PL 971/2011 (5), PL 1292/2011, PL 1387/2011, PL 1470/2011, PL 1964/2011, PL 3369/2012, PL 4416/2012, PL 5532/2013; PL 458/2011; PL 543/2011; PL 832/2011; PL 1195/2011 (1), PL 1679/2011; PL 752/2011; PL 1731/2011 (1), PL 4912/2012; PL 4732/2012; PL 590/2015; PL 504/2015; PL 1021/2015; PL 3843/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).
07/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4057/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18782 COL 01.
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6140/2009.
14/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7265/2010.
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7282/2010.
30/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7148/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.265/2010 do Projeto de Lei n.º 5.101/2009
".
12/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7148/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.148, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.265/2010 ao PL 5.101/2009 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 02.
16/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7857/2010.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 888/2011, pelo Dep. Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-888/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-458/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-458/2011.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-543/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-832/2011.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1195/2011.
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1731/2011.
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4732/2012.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4057/1998
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-590/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-590/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-504/2015.
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1021/2015.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3843/2015.
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).