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PL 6645/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 07/12/2016
Ementa
Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
Indexação
Critério, consulta médica, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), renovação, laudo médico, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6645/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/16, PÁG 23 COL 01.
22/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017)
24/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
04/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2017)
15/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido Parecer
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 270 COL 01, Letra A.
14/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
22/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
23/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2017)
05/12/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES).
26/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2018)
25/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN).
Aprovado o Parecer.
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/05/18 PÁG 148 COL 01, Letra B.
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
21/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6645/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6645/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 6645/2016 Parecer do Relator 25/04/2018 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CPD => PL 6645/2016 Substitutivo 25/04/2018 Dr. Jorge Silva Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS
PAR 1 CPD => PL 6645/2016 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT-A 1 CPD => PL 6645/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 23/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6645/2016 Parecer do Relator 04/07/2017 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 6645/2016 Substitutivo 06/07/2017 Geraldo Resende Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
PAR 1 CSSF => PL 6645/2016 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 6645/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para facilitar a obtenção e renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde - SUS.