Imprimir

PL 4633/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 14/06/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MORADIA ESTUDANTIL.
Explicação da Ementa
DEFININDO EM TRES MODALIDADES: - ALOJAMENTOS ESTUDANTIS, QUANDO MANTEM VINCULO GERENCIAL ADMINISTRATIVO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - CASAS DE ESTUDANTES, QUANDO NÃO MANTEM VINCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - REPUBLICAS ESTUDANTIS, IMOVEL LOCADO PARA FINS DE MORADIA ESTUDANTIL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
14/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 45 DO RI).
14/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1994 CECD (CECD)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 01 07 94 PAG 10876 COL 02.
05/08/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94 DCN1 10 08 94 PAG 11654 COL 01.
01/09/1994 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.
12/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 13 04 95 PAG 6324 COL 02.
19/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
25/04/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP RICARDO GOMYDE. DCN1 26 04 95 PAG 7434 COL 01.
26/04/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 26 04 95 PAG 7340 COL 01.
08/05/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1996 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA.
05/06/1996 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
19/06/1996 CECD (CECD)
VISTA A DEP MARIA ELVIRA. DCDS 20 08 96 PAG 0378 COL 02.
07/08/1996 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA. (PL. 4633-A/96).
14/08/1996 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
30/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCD 15 11 96 PAG 30028 COL 02.
25/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
26/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.