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PL 4633/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 14/06/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MORADIA ESTUDANTIL.
Explicação da Ementa
DEFININDO EM TRES MODALIDADES: - ALOJAMENTOS ESTUDANTIS, QUANDO MANTEM VINCULO GERENCIAL ADMINISTRATIVO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - CASAS DE ESTUDANTES, QUANDO NÃO MANTEM VINCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO; - REPUBLICAS ESTUDANTIS, IMOVEL LOCADO PARA FINS DE MORADIA ESTUDANTIL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
COMPETENCIA, (MEC), CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MORADIA ESTUDANTIL, CATEGORIA, ALOJAMENTO, PROPRIETARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, HABITAÇÃO, ESTUDANTE, AUSENCIA, VINCULAÇÃO, CURSO SUPERIOR, REPUBLICA, IMOVEL, ALUGUEL, DESTINAÇÃO, ALUNO, NIVEL SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, CRITERIOS, SITUAÇÃO ECONOMICA, DISTANCIA, RESIDENCIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS, ORIGEM, DOTAÇÃO, MINISTERIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
14/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 45 DO RI).
14/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1994 CECD (CECD)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 01 07 94 PAG 10876 COL 02.
05/08/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94 DCN1 10 08 94 PAG 11654 COL 01.
01/09/1994 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.
12/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 13 04 95 PAG 6324 COL 02.
19/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
25/04/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP RICARDO GOMYDE. DCN1 26 04 95 PAG 7434 COL 01.
26/04/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 26 04 95 PAG 7340 COL 01.
08/05/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1996 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA.
05/06/1996 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
19/06/1996 CECD (CECD)
VISTA A DEP MARIA ELVIRA. DCDS 20 08 96 PAG 0378 COL 02.
07/08/1996 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RICARDO GOMYDE, COM EMENDA. (PL. 4633-A/96).
14/08/1996 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
30/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCD 15 11 96 PAG 30028 COL 02.
25/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
26/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.