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PL 3758/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

25/11/2015

Ementa

Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2015

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2024

Comissão de Educação (CE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 3758/2015 (1)

PL 3510/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

17/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3758/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Institui Sistema Nacional de Educação a Distância".

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 50 COL 01.

07/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

21/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

22/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2015)

18/02/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

24/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2017)

03/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

15/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

16/05/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

12/12/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Saraiva Felipe, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

02/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)

29/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

07/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3510/2023.

17/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.

20/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2023)

30/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)

06/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Meire Serafim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

11/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.