Imprimir

REQ 11/2018 PL662116 => PL 6621/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6621/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 18/04/2018
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" (PL662116)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
25/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Aprovado.
26/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Enviado ofício ao Senhor João Manuel Pinho de Mello, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 08/05/18.
08/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados

Procurador Regional da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA , representando o Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira, Ministério Público Federal.

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; e

JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ.
09/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Arquivada.