PRC 146/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2016 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Arthur Oliveira Maia - PPS/BA | 31/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Aumenta o número de vice-líderes do governo. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 17/2016. DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 146/2016, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4538/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". |
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31/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01. |
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31/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 86. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de emendas em plenário (5 sessões a partir de 01/06/2016) (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4538/2016 => PRC 146/2016. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global nº 1. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 1, adotada pela Mesa Diretora. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a proposição inicial. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PP-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 146-A/2016). DCD de 01/06/16 PÁG 111 COL 01. |
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• | Promulgada a Resolução nº 17/2016. DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01. |
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