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PL 6416/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

01/04/2002

Ementa

Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Explicação da Ementa

Incluindo como beneficiário os órfãos dos policiais e bombeiros que faleceram no exercício da função ou em razão dela.

Indexação

Criação, bolsa de estudo, policial militar, bombeiro militar, Distrito Federal (Brasil), dependente, órfão, continuação, conclusão, educação, curso de aperfeiçoamento, formação profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2002

Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).

05/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)

11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16056 COL 01.

11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0523 COL 01.

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5015/2001

08/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-5015/2001

20/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5015/2001

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6416/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2002

Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)