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EMC 2/2015 CVT => PL 1584/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1584/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 04/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).