PL 2072/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Fernando Gabeira - PT/RJ | 24/09/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/11/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
24/09/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
03/10/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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07/10/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52545 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Washington Luiz | ||||||||||||||||||||||
20/05/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Washington Luiz | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Washington Luiz, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||
07/07/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
20/10/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Dra. Clair. | ||||||||||||||||||||||
25/10/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
23/11/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Revejo, nos termos da resolução n.º 20/04 o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.072/03, para excluir a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mantendo-se a ordem do despacho inicial. | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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24/11/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
25/02/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Monteiro | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP. | ||||||||||||||||||||||
09/03/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
16/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||
29/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 271, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Gabeira, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2007. DCD 13 04 07 PAG 16147 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||||
05/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Pizzatto | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||||
01/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) | ||||||||||||||||||||||
28/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||