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PL 7652/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5007/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PSD/RN 16/05/2017
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7652/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 81 COL 01.