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PL 7652/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5007/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PSD/RN 16/05/2017
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico
Indexação
Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, município, cidade, implantação, posto de coleta, pilha, bateria,  lâmpada fluorescente, lixo eletrônico, logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7652/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 81 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7652/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)