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REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 14/02/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

Convidados:

Kelly Mafort - MST/SP
Atiliana Brunetto - MST/MT
Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas
Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas
Jordana Avila - Escola do MST de Brasília
Marilane Teixeira - Unicamp
Edson Carneiro da Silva - Intersindical
Bernadette Menezes - FASUBRA
Vitor Tonin - Intersindical
Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical
Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP
Alexandro Caso - Intersindical
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 77/2017, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

Convidados:

Kelly Mafort - MST/SP
Atiliana Brunetto - MST/MT
Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas
Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas
Jordana Avila - Escola do MST de Brasília
Marilane Teixeira - Unicamp
Edson Carneiro da Silva - Intersindical
Bernadette Menezes - FASUBRA
Vitor Tonin - Intersindical
Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical
Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP
Alexandro Caso - Intersindical".
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 4/2017, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria".
Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Ivan Valente que requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria.
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Realizada Audiência Pública em 22/03/2017.
23/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Realizada Audiência Pública em 23/03/2017.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada