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PL 1752/2011
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 05/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.
Indexação
Obrigatoriedade, Mamografia, mulher, Sistema Único de Saúde (SUS), prazo, atendimento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).
Apensados
Apensados ao PL 1752/2011 (9)
PL 2357/2011; PL 6262/2013 (1), PL 2804/2015; PL 6704/2013; PL 7355/2014 (1), PL 7359/2014; PL 320/2015 (2), PL 606/2015, PL 4048/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados".
05/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 02.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2011.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02.
29/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo.
30/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
21/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
12/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo.
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6262/2013.
17/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
27/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013.
19/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011".
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
30/01/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-320/2015.
28/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3437/2015.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1752/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1752/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1752/2011 Parecer do Relator 29/11/2011 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1752/2011 Substitutivo 29/11/2011 Flávia Morais Parecer do relator para tratar do PL 1752/2011
PRL 2 CSSF => PL 1752/2011 Parecer do Relator 21/12/2012 William Dib Parecer do Relator, Dep. William Dib (pendente de análise)
PRL 3 CSSF => PL 1752/2011 Parecer do Relator 12/03/2013 William Dib Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 1752/2011 Substitutivo 12/03/2013 William Dib Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o art. 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.
PL 1752/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9322/2013 => PL 1752/2011 Requerimento de Desapensação 19/12/2013 Carmen Zanotto Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011.