Imprimir

PL 3727/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1706/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE HAGE - PSDB/BA 18/09/1989
Ementa
Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no art.174, § 2º, artigo 187, inciso VI e o art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Normas, criação, funcionamento, definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, competência, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato, proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, sócio, cobrança, prêmio, ágio, fixação, restrição, exercício, direitos sociais, manutenção, Conselho Nacional de Cooperativismo, (FNC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE HAGE.
DCN1 19 08 89 PAG 9705 COL 01.
27/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 09 89 PAG 10592 COL 01.
27/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3727/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.