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PL 7949/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1211/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laudivio Carvalho - SD/MG 27/06/2017
Ementa
Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7949/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa".
05/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3486/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 507 COL 01. VOL I.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.