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PL 701/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PT/CE 12/03/2015
Ementa
Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Indexação
Alteração, lei federal, Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, televisão comunitária, transmissão, publicidade comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 701/2015 (2)
PL 1050/2015; PL 3134/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 701/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"

".
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 329 COL 01.
31/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
01/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2015)
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1050/2015.
15/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3134/2015.
15/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, e do PL 3134/2015, apensados, com substitutivo.
16/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
14/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
07/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
15/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste,  do PL 1050/2015,  do PL 3134/2015, apensados,  da emenda  nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
18/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, do PL 3134/2015, apensados, da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o parecer.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
21/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 701/2015    Emendas apresentadas
PL 701/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 701/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 701/2015 Parecer do Relator 15/06/2016 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, e do PL 3134/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 701/2015 Substitutivo 15/06/2016 Bilac Pinto
PRL 2 CCTCI => PL 701/2015 Parecer do Relator 15/12/2017 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste,  do PL 1050/2015,  do PL 3134/2015, apensados,  da emenda  nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
SBT 2 CCTCI => PL 701/2015 Substitutivo 15/12/2017 Paulo Magalhães
PRL 3 CCTCI => PL 701/2015 Parecer do Relator 18/12/2017 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, do PL 3134/2015, apensados, da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
SBT 3 CCTCI => PL 701/2015 Substitutivo 18/12/2017 Paulo Magalhães