MPV 840/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada na Lei Ordinária 13727/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 06/06/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 62, CF) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Ao Plenário, para leitura. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
Prazos | |||||||||||||||||||||||||
Descrição | Início do prazo | ||||||||||||||||||||||||
Prazo para Emendas: 07/06/2018 a 12/06/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 03/07/2018. Senado Federal: 04/07/2018 a 17/07/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2018 a 03/08/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2018. Congresso Nacional: 06/06/2018 a 18/08/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação |
06/06/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 13727/2018. DOU 22 10 18 PÁG 04 COL 03. |
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24/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 488/2018 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (7) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Poder Executivo (EXEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. | ||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas: 07/06/2018 a 12/06/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 03/07/2018. Senado Federal: 04/07/2018 a 17/07/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2018 a 03/08/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2018. Congresso Nacional: 06/06/2018 a 18/08/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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13/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício n. 319-CN, de 13/06/18, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a Medida Provisória n. 840, de 2018, e informa o calendário para sua tramitação. | ||||||||||||||||||||||||
• | A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Aluisio Mendes para Presidente. | ||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Indicado o Senador Fernando Bezerra Coelho para exercer a Relatoria na Comissão Mista | ||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer nº 1/2018-CN pela aprovação da Medida Provisória na forma proposta pelo Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 376/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 840/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebida a Mensagem nº 312/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 840/2018. | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 840/2018, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ao Plenário, para leitura. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 303. | ||||||||||||||||||||||||
09/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ato n. 48, de 07/08/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/08/18 - Seção 1 - Pág. 2). | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Leitura do recebimento do Ofício nº 376/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 840/2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2018 - 18h09 - 216ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2018 | Plenário (PLEN) - 18:09 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PPS-PE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação preliminar em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação, quanto ao mérito, em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação das Emendas de nºs 1 a 7, com parecer pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Medida Provisória nº 840, de 2018. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), membro da Comissão Mista. | ||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 840-A/2018). | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.109/18/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei 13727/2018. DOU 22 10 18 PÁG 04 COL 03. | ||||||||||||||||||||||||
24/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 488/2018 (CN) encaminhando texto promulgado. | ||||||||||||||||||||||||