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PL 4908/2016
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO 05/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Indexação
Alteração, Lei de Biossegurança (2005), obrigatoriedade, rótulo, imagem, risco, ingestão, alimento, transgênico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/10/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.


13/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 04/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.


18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Tramitação
Data Andamento
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4908/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
12/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/04/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 153 COL 01.
04/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
06/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
05/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo.
10/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
11/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Encerrada a discussão
13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.
14/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
19/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/06/17 PÁG 100 COL 01, Letra A.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
20/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2017, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
21/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
03/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.732/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.732/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4908/2016 não se enquadra no campo temático Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
Vista ao Deputado Helder Salomão.
26/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo de Vista Encerrado
04/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
04/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Herculano Passos (PSD/SP), Renato Molling (PP/RS), José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP).
Retirado de pauta a pedido do relator.
04/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para alterações no parecer
11/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2017)
20/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
13/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
26/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
27/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
24/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encaminhado ofício 383/2019 informando ocorrência de pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
24/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 363, Letra B.
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 383/2019, da CDEIS, comunicando pareceres  divergentes ao Projeto de Lei n. 4.908/2016.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4908/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/10/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 4908/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4908/2016 Parecer do Relator 16/05/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4908/2016 Parecer do Relator 10/11/2016 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
VTS 1 CDC => PL 4908/2016 Voto em Separado 11/04/2017 João Fernando Coutinho Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

PAR 1 CDC => PL 4908/2016 Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho..
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 4908/2016 Voto em Separado 04/10/2017 Helder Salomão Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
SBT 1 CDEICS => PL 4908/2016 Substitutivo 11/12/2017 Vitor Lippi
PRL 1 CDEICS => PL 4908/2016 Parecer do Relator 04/09/2019 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4908/2016 Parecer de Comissão 18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
PL 4908/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4908/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016
RPD 2 CCJC => PL 4908/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016
RPD 3 CCJC => PL 4908/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016
RPD 4 CCJC => PL 4908/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6732/2017 => PL 4908/2016 Requerimento de Redistribuição 20/06/2017 Dilceu Sperafico Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).