PL 379/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Laura Carneiro - PFL/RJ | 18/03/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/04/2003 | Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
04/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) RECURSOS: nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01. nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (5) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/03/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
07/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
08/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CECD. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
11/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13919 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi | ||||||||||||||||||||||
16/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
29/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
21/05/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
27/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
02/06/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24830 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
16/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra | ||||||||||||||||||||||
17/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
26/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
24/07/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
19/08/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
28/08/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41252 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
03/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões). | ||||||||||||||||||||||
04/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | RECURSOS: nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01. nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. |
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04/09/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 58/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 59/2003, pelo Dep. Salvador Zimbaldi | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 60/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro | ||||||||||||||||||||||
09/09/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Vieira Reis e outros | ||||||||||||||||||||||
11/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Recurso. | ||||||||||||||||||||||