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PL 379/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 18/03/2003
Ementa
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSOS:
nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (5)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
08/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
09/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13919 COL 01.
14/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24830 COL 02, Letra A.
16/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra
17/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41252 COL 01, Letra B.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSOS:
nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros   DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros          DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros      DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro                            DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
nº 64/03, do Dep. Vieira Reis                                 DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 58/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 59/2003, pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 60/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro
09/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Vieira Reis e outros
11/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.