PL 4854/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Andre Moura - PSC/SE | 12/12/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Obrigatoriedade, tradução, palavra, língua estrangeira, nomenclatura, língua portuguesa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4854/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/01/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PAG 00691 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4854/2012 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/01/2013 | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/01/2013 | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/01/2013 | Apense-se à(ao) PL-1840/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4854/2012 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCJC => PL 4854/2012 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | Bispo Rodrigues | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCJC => PL 4854/2012 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: | |||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRV 1 CE => PL 4854/2012 | Parecer Vencedor | 31/01/2023 | Maurício Requião | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Vencedor, Dep. Maurício Requião, pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CE => PL 4854/2012 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | [PARECER DADO AO PL 1840/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4854/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: | |||||||||||||||||||||||||||||