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PL 3979/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SD/MG 15/12/2015
Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, implantação, Programa Cisternas, prioridade, família, vítima, desastre ambiental, município, calamidade pública, situação de emergência, compensação, abastecimento de água, responsabilidade, infrator, fornecimento, água, período,  desastre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2016 Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -



30/11/2016 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdir Colatto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 10/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo.


07/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 30/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


20/09/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3979/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 437 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
04/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3896/2016, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.979/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".
16/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
17/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memorando nº 31/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho a este.
18/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
19/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição.
06/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
30/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
05/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Valdir Colatto.
10/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
17/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
30/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 12:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
30/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto
30/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 12:00
Parecer do Relator Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdir Colatto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/12/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
23/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/03/17 PÁG 392 COL 01, Letra A.
29/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
30/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo.
11/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017)
23/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 136 COL 01, Letra B.
21/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
04/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/09/17, PÁG 258 COL 01, Letra C.
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
27/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2017)
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3979/2015    Emendas apresentadas
PL 3979/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/02/2016 Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL 3979/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3979/2015 Parecer do Relator 30/11/2017 Celso Maldaner Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3979/2015 Parecer do Relator 30/08/2017 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
PAR 1 CDU => PL 3979/2015 Parecer de Comissão 20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3979/2015 Parecer do Relator 10/05/2017 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PL 3979/2015 Substitutivo 10/05/2017 Valadares Filho Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.
PAR 1 CINDRA => PL 3979/2015 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo.
SBT-A 1 CINDRA => PL 3979/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Substitutivo adotaodo pela Comissão ao PL 3979/2015.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CMADS => PL 3979/2015 Voto em Separado 14/06/2016 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição.
PRV 1 CMADS => PL 3979/2015 Parecer Vencedor 30/11/2016 Valdir Colatto Parecer do Relator Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CMADS => PL 3979/2015 Parecer de Comissão 30/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.
PL 3979/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3896/2016 => PL 3979/2015 Requerimento de Redistribuição 04/02/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.979/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito.