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PL 11063/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3654/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PSD/AL 27/11/2018
Ementa
Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos,  crime hediondo, esbulho possessório, utilização, arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3654/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11063/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3654/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 46 COL 01.
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3654/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)