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PL 4373/2012
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2012
Ementa
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2013 Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (14) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4373/2012, pelo Poder Executivo, que: "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
Apresentação da Mensagem n. 401/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gradução de cabo.'".
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30600 COL 01.
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
10/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31641 COL 01.
12/09/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
23/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
26/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2012)
20/11/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 14 emendas.
22/11/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4393 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
23/11/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
05/12/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado requerimento do Sr. Claudio Cajado que solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
25/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7649/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
30/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7668/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013".
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Requerimento n. 7649/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7668/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/07/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão.
08/07/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
12/08/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), para proferir parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo.
10/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação da Emenda nº 1, Rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 4 e  acatamento parcial da nº 5, apresentadas ao primeiro Substituvo, na forma do segundo Substitutivo apresentado.
11/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo.
11/09/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
01/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013.
01/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN o Memorando nº 221/13 - COPER solicitando a devolução deste.
20/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2013-COPER.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER