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PL 2574/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 11/08/2015
Ementa
Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2574/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos".
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 276 COL 01.
14/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6006/2013
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6006/2013