PL 2457/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 411/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ | 04/10/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Estatuto da Cidade, diretrizes, política urbana, normas, sistema de coleta, armazenamento, recursos hídricos, utilização, águas pluviais, reutilização, águas servidas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/07/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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04/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Aprovado unanimemente o Parecer. |
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26/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. |
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31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2457/2011 (13) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2750/2003 (10), PL 3322/2004, PL 7074/2006 (1), PL 4958/2009, PL 1069/2007 (2), PL 953/2011, PL 2454/2011, PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011, PL 1138/2011; PL 1310/2011; PL 2874/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (22) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 20/04/2012 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. 09/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 01/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. 01/07/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 19/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. 04/05/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 26/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 1771/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivelia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2457/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 54968 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4946/2001. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CME, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19052 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, contra o voto do Deputado George Hilton. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7530/2013, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.946/2001 e apensados, para que seja excluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 7.530/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.530/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei n. 4.946/2001 e de seus apensados do Projeto de Lei n. 2.457/2011, do Senado Federal, contido no mesmo Requerimento, porquanto as matérias neles tratadas são correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos acatou o parecer do Deputado Paulo Magalhães. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Betinho Rosado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que apresentou parecer em 30/10/2013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1310/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado devido à ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2325/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 953/2011 ao Projeto de Lei nº 2.457/11. ". |
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01/07/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 168 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2325/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.325/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 953/2011 e o Projeto de Lei n. 1.069/2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.457/2011, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, dos PL's 1310/2011, 7074/2006, 4958/2009, 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo da CMADS, com Emenda da CME e pela rejeição dos PL's 2750/2003, 2874/2011, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 7849/2010, 682/2011, PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado unanimemente o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/05/16 PÁG 61 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora. Dep Tia Eron (PRB-BA),pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2457/2011, dos PL´s nºs 2750/2003, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 4958/2009, 1138/2011, 2874/2011, 4946/2001, 7074/2006, 682/2011, 953/2011 e 1310/2011, apensados, da emenda da Comissão de Minas e Energia e dos Substitutivos das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano ; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7849/2010 e 2454/2011, apensados, com emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualizar a legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), para atualização da legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4946/2001 do PL 2457/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2457/2011 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2457/2011 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2457/2011 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDU => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 14/10/2015 | Heuler Cruvinel | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, dos PL's 1310/2011, 7074/2006, 4958/2009, 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo da CMADS, com Emenda da CME e pela rejeição dos PL's 2750/2003, 2874/2011, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 7849/2010, 682/2011, PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CDU => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 19/11/2015 | Heuler Cruvinel | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CDU => PL 2457/2011 | Substitutivo | 19/11/2015 | Heuler Cruvinel | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDU => PL 2457/2011 | Parecer de Comissão | 04/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CDU => PL 2457/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 16/11/2016 | Tia Eron | Parecer da Relatora. Dep Tia Eron (PRB-BA),pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2457/2011, dos PL´s nºs 2750/2003, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 4958/2009, 1138/2011, 2874/2011, 4946/2001, 7074/2006, 682/2011, 953/2011 e 1310/2011, apensados, da emenda da Comissão de Minas e Energia e dos Substitutivos das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano ; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7849/2010 e 2454/2011, apensados, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 20/07/2017 | Lindomar Garçon | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CFT => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 26/06/2018 | Lindomar Garçon | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CMADS => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 20/04/2012 | Marina Santanna | Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CMADS => PL 2457/2011 | Substitutivo | 23/04/2012 | Marina Santanna | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMADS => PL 2457/2011 | Parecer de Comissão | 09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CME => PL 2457/2011 | Parecer do Relator | 01/06/2015 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CME => PL 2457/2011 | Parecer de Comissão | 01/07/2015 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados. |
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PL 2457/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7530/2013 => PL 4946/2001 | Requerimento de Redistribuição | 16/04/2013 | Comissão de Minas e Energia | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.946/2001 e apensados, para que seja excluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2325/2015 => PL 953/2011 | Requerimento de Desapensação | 30/06/2015 | Bruna Furlan | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 953/2011 ao Projeto de Lei nº 2.457/11. |
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