PL 3571/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 12/06/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI. |
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Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Conselho Nacional de Política Indigenista, vinculação, Ministério da Justiça, órgão colegiado, órgão deliberativo, competência, acompanhamento, avaliação, execução, Política Nacional Indigenista, integração, órgão público, Organização não governamental (ONG), atuação, comunidade indígena, incentivo, políticas públicas, convocação, Conferência Nacional, campanha educativa, acompanhamento, Orçamento Geral da União, composição paritária, representação, membros, indicação, Executivo, Presidente, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representante, organização, grupo indígena, Região Amazônica, Região Nordeste, Região Sul, Região Sudeste, Região Centro-Oeste, entidade, defesa, direitos, índio, comprovação, documentação, duração, mandato, estrutura organizacional, diretoria, funcionamento, participação, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União. _ Alteração, competência, Fundação Nacional do Índio (Funai), respeito, diretrizes, Conselho Nacional de Política Indigenista, revogação, decreto-lei federal. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 28/10/2014 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. 05/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | 26/08/2008 - Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. 05/11/2008 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 29/04/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda. 29/04/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 18/05/2016 - Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 3571/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 216/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28482 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDHM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/06/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n° 2965, de 2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 2965/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 15/07/08 PÁG 32840 COL 02. |
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16/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CAPADR o Ofício SGM/P n.º 909/08, comunicando o indeferimento do REQ 2965/08, que solicita inclusão da CAPADR no despacho aposto a este. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário do requerimento de nº 112, de 2008, de autoria conjunta dos Deputados Veloso e Gustavo Fruet. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/10/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51553 COL 01,, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18059 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida a Resposta do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 78/13 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/08/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 389/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/09/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o REQ 389/2013 CINDRA, subscrito pelo Deputado Nilson Leitão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Miriquinho Batista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 500/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer inversão da ordem dos trabalhos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 500/2014 do Sr. Pastor Eurico que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 321/14 - CINDRA comunicado divergência de pareceres em relação a este. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/11/14 PÁG 531 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício sn/2014, da CINDRA, comunicando que o PL n. 3.571/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reecebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Min. Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3571/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3571/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2008 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3571/2008 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDHM => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 26/08/2008 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDHM => PL 3571/2008 | Parecer de Comissão | 05/11/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 01/12/2010 | Vignatti | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 03/12/2010 | Vignatti | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 30/05/2012 | Andre Vargas | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 26/06/2012 | Andre Vargas | Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 31/08/2015 | Edmilson Rodrigues | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 6 CFT => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 18/05/2016 | Edmilson Rodrigues | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CINDRA => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 29/10/2013 | Jerônimo Goergen | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CINDRA => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 28/10/2014 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CINDRA => PL 3571/2008 | Parecer de Comissão | 05/11/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTASP => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 16/04/2009 | Vanessa Grazziotin | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CTASP => PL 3571/2008 | Parecer de Comissão | 29/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. |
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PRL 2 CTASP => PL 3571/2008 | Parecer do Relator | 29/04/2009 | Vanessa Grazziotin | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3571/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 389/2013 CINDRA => PL 3571/2008 | Requerimento | 03/09/2013 | Jerônimo Goergen | Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 500/2014 CINDRA => PL 3571/2008 | Requerimento | 05/11/2014 | Pastor Eurico | Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 216/2008 => PL 3571/2008 | Mensagem | 12/06/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2965/2008 => PL 3571/2008 | Requerimento de Redistribuição | 02/07/2008 | Onyx Lorenzoni | Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||