PDC 1323/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Homero Pereira - PR/MT | 10/12/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). | ||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1965 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
29/05/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP) | ||||||||||||||||||||||
21/10/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pela Dep. Luciana Costa | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Assis do Couto. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto). | ||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto | ||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto. | ||||||||||||||||||||||
19/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDHM. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
05/10/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
01/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CCJC. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
19/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||