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PDC 398/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aliel Machado - REDE/PR 18/05/2016
Ementa
Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos.
Indexação
Sustação, Portaria Ministerial, Ministério das Relações Exteriores, concessão, passaporte diplomático, pastor, igreja.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 398/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério de Estado das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 110 COL 01.
25/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019.
14/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
25/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• O Relator, Dep. Odair Cunha , deixou de ser membro da Comissão
26/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
06/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 398/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária