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PL 1600/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP 31/07/2003
Ementa
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
19/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/08/2003
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39369 COL 02.
28/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho e Arnaldo Faria de Sá.
04/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
13/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
16/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 184 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER